Livres en espagnol
 
 

Usucapião Familiar Pro Morare (Ebook)

  • Josiane Araújo Gomes, (aut.)
  • (11/08/2022)
  • Langue: PortuguĂ©s
  • ISBN: EB9786555262445
  • Délai de livraison entre 20-25 jours,  * paiement par carte de crédit..
  • 8,99€ 8,54€ 
 
 

Formato: Epub DRM

A obra visa construir fundamentos teóricos e práticos aptos a justificar a criação da mais recente modalidade de usucapião, à qual se atribui a denominação "usucapião familiar pro morare", instituída com o advento da Lei nº 12.424/2011, que inseriu o art. 1.240-A no Código Civil. Com efeito, o usucapião familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador dispõe que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar à consequência jurídica de usucapião em favor daquele que permaneça no imóvel, utilizando-o como sua moradia. Em razão disso, referido instituto foi e ainda é alvo de intensas críticas fundadas em interpretações equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno à discussão quanto à culpa pelo término da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verificação do abandono do lar pressupõe a perquirição sobre o motivo da separação do casal. Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapião familiar pro morare e, via de consequência, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisição do direito de propriedade: assegurar o direito à moradia a quem, efetivamente, exerça a função social da propriedade, sem levantar qualquer discussão sobre as razões do término da união conjugal e sem alterar qualquer instituto do Direito de Família. Assuntos principais de "Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos: -Entidade familiar: amplitude, formação e dissolução -Culpa pela dissolução da entidade familiar e a Emenda Constitucional nº 66/2010 -Consequências da separação de fato dos cônjuges -Regime de bens e a partilha do patrimônio comum -Funções sociais da propriedade e da posse -Aquisição da propriedade por usucapião -Usucapião entre condôminos -Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros antes do advento do art. 1.240-A -Constitucionalidade do art. 1.240-A do Código Civil -Requisitos do usucapião familiar pro morare -Aspectos processuais do usucapião familiar pro morare -Usucapião familiar pro morare e o direito fundamental à moradia

Josiane Araújo Gomes Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), ocupando o cargo de Assessora Judicial


 

 

Rechercher: titre, auteur, ISBN...